sábado, 12 de agosto de 2017

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASSECOM

NOTA 
Natal (RN), 10 de agosto de 2017.

Nota de Esclarecimento 

A respeito de informações inverídicas comparando as despesas do governo com investimentos na Polícia Civil e gastos do Gabinete Civil, o Governo do Estado esclarece:

1 – As informações não correspondem à realidade, conforme demonstraremos a seguir.

– O Governo tem cumprido o que está estabelecido na Emenda Constitucional 12/2013, sobre investimentos em Segurança Pública, que determina que sejam destinados 9,5% da receita corrente do Estado para esta finalidade. Desde 2015, o Governo do RN tem investido valores acima desse patamar. Sendo 14,91% em 2015, 15,06% em 2016 e 14,63% até junho de 2017;

– Com recursos próprios do Tesouro Estadual (Fonte 100) foram investidos, desde 2015, R$ 2.425.251.352,57 em despesa com pessoal, custeio e investimentos com a Segurança Pública.

2 – Além dos recursos próprios, o Governo investe em segurança por meio de outras fontes, como o programa Governo Cidadão. Dentre estes investimentos destacamos:

- R$ 2.780.170,00 em aquisição e instalação de módulos habitáveis para funcionamento de delegacias (Delegacias Modulares);

- R$ 8 milhões em expansão e atualização da rede de rádio do CIOSP;

- R$ 11.516.903 em videomonitoramento para a Região Metropolitana de Natal;

- R$ 3.049.999,00 em aquisição e instalação de rádios móveis digitais, compatíveis com Sistema de Rádio Comunicação P25 para o CIOSP ;

- R$ 14.891.927,00 em equipamentos de TI ligados à área de segurança pública;

- R$ 250.072,00 investidos na aparelhagem da Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias (CODIMM) – aquisição de equipamentos tecnológicos e de uma unidade móvel (microonibus);

- R$ 2.407.976,00 em aquisição de equipamentos para confecção de RG pelo Itep;

- R$  7.386.150,00 investidos na digitalização do acervo de identificação do Itep;

- R$ 27.118.552,00 no CIOSP (áreas de rádio comunicação, rede metropolitana de dados, data center e videomonitoramento);

3 - Também é preciso ressaltar que, somente em 2017 foi investido R$ 1 milhão no pagamento de diárias operacionais para a Polícia Civil;

4 - Desde 2015, mais de 800 policiais civis foram promovidos e 160 novos foram empossados;

5 - Por último, informamos que as despesas usadas como comparativo não são exclusivas do Gabinete Civil, e sim do Governo. São despesas que atendem necessidades protocolares e diplomáticas, realizadas por todos os órgãos da estrutura governamental;

O Governo do RN tem dado prioridade total às questões relacionadas à segurança pública. E não tem medido esforços em busca de melhores condições de trabalho para os agentes públicos de segurança; bem como garantir o bom atendimento ao cidadão.

Assessoria de Comunicação do Governo do RN

Assecom-RN

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